1. Partes, escopo e definições
Estes termos são apresentados por Blattform Ltda., CNPJ [00.000.000/0000-00], com identificação e endereço na página da empresa. “Contratante” é a organização que contrata a plataforma; “usuário autorizado” é a pessoa que acessa um ambiente com permissão dessa organização; “dados da contratante” são os conteúdos e informações inseridos ou tratados por sua conta.
A Blattform fornece tecnologia para construção e execução de processos. Não assume, apenas por fornecer o software, a qualidade de seguradora, corretora, administradora de proteção patrimonial, reguladora de sinistros ou responsável técnico da contratante.
2. Contratação, aceite e documentos
A licença paga nasce da proposta ou ordem de contratação aceita por representantes autorizados, com identificação das partes, escopo, valores, prazo e versão destes termos. O aceite eletrônico deve permitir demonstrar autoria, integridade, data e versão, conforme o meio utilizado. A mera visita, o download de um material ou a simulação não geram contratação, cobrança ou consentimento genérico para dados pessoais.
Integram a contratação a proposta, estes termos, o Acordo de Tratamento de Dados e os Níveis de Serviço aplicáveis. Normas obrigatórias prevalecem. O acordo de dados prevalece em matéria de tratamento de dados; o anexo de níveis de serviço, em disponibilidade e suporte; a proposta prevalece nas condições comerciais expressamente negociadas. Uma divergência deve ser resolvida pela finalidade da cláusula e pela boa-fé.
Condições especiais que afastem uma disposição destes termos devem identificá-la expressamente. Campos em aberto precisam ser preenchidos ou marcados como não aplicáveis antes do aceite.
3. Licença e contas de acesso
Durante a vigência e nos limites contratados, a Blattform concede licença de uso não exclusiva, temporária e não transferível, sem entrega de código-fonte, para as operações autorizadas. Quantidade de ambientes, usuários, integrações, volumes e marcas utilizadas constam da proposta. O uso por afiliadas, terceiros ou sob marca própria depende do escopo contratado.
A contratante administra seus usuários, autorizações e desligamentos; protege credenciais e dispositivos; informa suspeitas de uso indevido. Usuários não devem compartilhar senhas, contornar permissões ou acessar dados de outros ambientes. A Blattform responde pelos controles sob sua responsabilidade, conforme o contrato e a lei.
4. Uso permitido e limites
- Utilizar a plataforma para atividades lícitas e compatíveis com o escopo contratado.
- Não tentar violar isolamento entre ambientes, explorar falhas sem autorização, disseminar código malicioso, gerar sobrecarga deliberada ou praticar fraude.
- Não revender acesso, reproduzir elementos protegidos ou realizar engenharia reversa em desacordo com a lei e a licença. As exceções legais permanecem preservadas.
- Não inserir conteúdo ilícito nem dados sem fundamento e autorização suficientes; não usar IA ou automações para discriminação ilícita ou violação de direitos.
- Conduzir testes de segurança apenas sob autorização escrita e escopo acordado.
5. Regras de negócio, templates e implantação
Templates são pontos de partida configuráveis. A contratante valida condições de produtos, alçadas, cálculos, documentos, prazos, integrações e regras regulatórias antes de publicar uma mudança em produção. A homologação deve ser registrada por responsáveis competentes. A Blattform executa os serviços de implantação e configuração que assumir na proposta.
O software não substitui responsabilidade atuarial, contábil, jurídica, regulatória ou de subscrição. Seguro e proteção patrimonial mutualista têm regimes próprios. Acessos a Receita Federal, Detran e outras bases dependem de permissões legítimas e das regras do fornecedor.
Ganho de eficiência, prazo para lançar mudanças, redução de custos e melhoria de margem dependem do processo, dos dados e da implantação. Exemplos do site não constituem garantia de resultado financeiro ou prazo universal.
6. IA, agentes e assinatura
A contratante define quem pode usar recursos de IA, quais dados podem ser acessados, limites de atuação e quando uma aprovação humana é necessária. Resultados devem ser verificados antes de decisões de impacto. Compras, transferências, pagamentos, negativas e decisões sobre direitos não recebem autorização irrestrita por estes termos.
Dados pessoais e conteúdos confidenciais da contratante não são licenciados para treinamento de modelos de uso geral. Eventual uso adicional exige previsão específica, finalidade legítima e conformidade com a LGPD, sem prejuízo dos direitos dos titulares.
Validação facial é um recurso de verificação de identidade; não equivale automaticamente a assinatura qualificada ICP-Brasil nem a uma integração com o Face ID da Apple. A modalidade de assinatura, suas evidências e requisitos do ato devem ser definidos para cada fluxo.
Referência: MP nº 2.200-2/2001, art. 10.
7. Serviços e integrações de terceiros
As integrações dependem de interfaces, disponibilidade, credenciais e condições dos respectivos fornecedores. Custos adicionais, limites de uso e responsabilidades constam do escopo. Mudanças de terceiros podem exigir adaptação; a Blattform informará os impactos conhecidos e as alternativas viáveis.
A dependência de um terceiro não afasta deveres próprios assumidos pela Blattform nem exclui responsabilidade que a lei imponha. A contratante responde pelos contratos e credenciais que administrar diretamente. Marcas de terceiros não representam endosso.
8. Preço, faturamento e vigência
Preço, impostos, periodicidade, franquias, excedentes, implantação, vencimentos, reajuste, prazo inicial e renovação são definidos na proposta. Nenhum valor é cobrado apenas por navegar ou utilizar as demonstrações públicas. Alterações de preço ou escopo dependem das regras expressamente contratadas.
Inadimplemento pode levar a cobrança e suspensão proporcionais, após comunicação e prazo de regularização previstos no contrato. Valores contestados de boa-fé devem ser apurados. A suspensão não autoriza retenção abusiva de dados ou eliminação prematura.
9. Suporte, continuidade e evolução
Metas de disponibilidade, horários, severidades, prazos, manutenção, recuperação e eventuais créditos constam do anexo de níveis de serviço. Assistência 24h é um processo que a contratante pode operar; não significa, por si só, suporte técnico da Blattform durante 24 horas.
A Blattform pode corrigir falhas e evoluir o produto, preservando os compromissos contratados. A descontinuação material de funcionalidade essencial deve observar comunicação prévia, transição e solução contratual adequada. Serviços de terceiros e mudanças legais serão considerados na gestão do projeto.
10. Confidencialidade e dados
Cada parte protege informações confidenciais recebidas da outra, utiliza-as apenas na relação contratual e limita o acesso a pessoas e prestadores que necessitem delas e tenham dever de sigilo. Exceções alcançam informações legitimamente públicas, já conhecidas, obtidas licitamente ou desenvolvidas de modo independente.
Divulgação obrigatória será limitada ao necessário, com aviso à outra parte quando permitido. O dever de sigilo subsiste após o encerramento enquanto a informação mantiver essa natureza. O uso de nomes ou marcas de clientes em divulgação depende de autorização específica.
Dados pessoais seguem a Política de Privacidade e o acordo de dados. O aceite de uma licença não substitui a base legal de cada tratamento.
11. Propriedade intelectual
A plataforma, componentes, documentação e templates preexistentes da Blattform permanecem de seus titulares. Os dados, documentos e conteúdos próprios da contratante permanecem sob seus direitos, sem transferência à Blattform. A licença estritamente necessária para processá-los limita-se à prestação dos serviços.
Direitos sobre desenvolvimento específico e entregáveis são definidos na proposta. Sugestões voluntárias podem orientar melhorias, desde que não exponham informações confidenciais nem transfiram conteúdos da contratante sem autorização. Materiais de terceiros mantêm suas próprias licenças.
Referência: Lei de Software.
12. Responsabilidade e alocação de riscos
Cada parte responde por seus atos e omissões, na extensão de sua responsabilidade e do nexo causal. A contratante responde pelas instruções, conteúdos, decisões de negócio e usos que controlar. A Blattform responde pela prestação que assumir e pelas obrigações legais e de proteção de dados que lhe couberem.
Nos contratos empresariais em que a limitação seja lícita, esteja destacada e tenha sido aceita, o limite agregado de indenização por danos diretos decorrentes do contrato será o valor pago ou devido pelos serviços afetados nos 12 meses anteriores ao evento, salvo limite diferente expressamente negociado. Nesses mesmos limites legais, não se indenizam lucros cessantes, perda de oportunidade ou danos indiretos meramente especulativos.
A limitação não alcança dolo, fraude, culpa grave, obrigações de pagamento, violação deliberada de confidencialidade ou propriedade intelectual, nem responsabilidade que a lei proíba limitar. Não restringe os direitos de titulares, a competência da ANPD, a reparação legalmente assegurada ou as normas do consumidor quando aplicáveis.
Falhas externas e força maior serão avaliadas conforme a lei e o dever de mitigação. Nenhuma cláusula dispensa a execução do objeto contratado, transforma dever de segurança em isenção geral ou exonera conduta própria ilícita. Reclamações de terceiros serão tratadas com aviso, cooperação e oportunidade de defesa; acordos que criem obrigações para a outra parte exigem sua participação.
Referência: Código Civil, regras gerais dos contratos.
Referência: Código de Defesa do Consumidor, quando aplicável.
13. Suspensão e encerramento
Acesso pode ser limitado diante de risco concreto de segurança, ordem legal ou violação material. A medida será proporcional, restrita ao necessário e comunicada com o motivo e condições de regularização, salvo impedimento legal ou urgência que justifique aviso posterior.
Rescisão por descumprimento observa notificação e prazo razoável de correção, quando possível. Encerramento por conveniência, renovação e cobranças remanescentes seguem a proposta. Não haverá renovação ou penalidade não informada e aceita.
Ao encerrar, a contratante terá a oportunidade de exportação e transição definida no acordo de dados. Dados não serão utilizados como garantia de cobrança. Guarda obrigatória e descarte serão documentados; recuperação de arquivos já eliminados não é garantida.
14. Site, demonstrações e aplicativos
O site público oferece material institucional, modelos e simulações ilustrativas. Não contrata seguros, emite apólices, realiza compras, pagamentos, assinatura ou decisões reais. Arquivos exportados são modelos para estudo e precisam de validação antes do uso operacional.
Os canais móveis são informados em Aplicativos e acesso. Publicação, disponibilidade e identificação do aplicativo devem ser conferidas na loja oficial. O download não amplia o escopo contratado nem concede acesso a um ambiente sem autorização.
15. Versões, avisos e conservação do aceite
A versão aplicável deve ser identificada no aceite e disponibilizada à contratante. Alterações materiais serão comunicadas com antecedência razoável, ordinariamente de 30 dias, salvo correção legal ou de segurança que exija providência imediata. Uma alteração não reescreve retroativamente obrigações, e condições essenciais negociadas dependem de aditivo ou aceite cabível.
O sistema de contratação deve preservar o registro do aceite; este site de apresentação, isoladamente, não coleta nem comprova um aceite da licença. Comunicações formais serão dirigidas aos contatos indicados no contrato.
16. Lei aplicável e solução de divergências
Aplica-se a legislação brasileira. As partes procurarão solucionar divergências pelos canais contratuais, sem impedir tutela urgente ou exercício de direitos. A eleição de foro na proposta deve guardar pertinência com o domicílio das partes ou o local da obrigação e respeitar as competências legais. Na ausência de eleição válida, aplicam-se as regras legais de competência.
Direitos do consumidor, regras de proteção de dados e demais normas obrigatórias permanecem preservados. A invalidade de uma disposição não invalida automaticamente as demais, que deverão ser interpretadas de forma compatível com o objeto e a boa-fé.
Canal contratual: [E-MAIL COMERCIAL]. Dados pessoais: [E-MAIL DE PRIVACIDADE].