1. Canal de privacidade
Encarregado: [NOME DO ENCARREGADO]. Canal de privacidade: [E-MAIL DE PRIVACIDADE]. Identificação completa em Informações da empresa.
Use Preparar solicitação de privacidade ou o canal de privacidade informado acima. O formulário apenas prepara a mensagem: ela precisa ser enviada por você e não gera protocolo automaticamente.
2. A quem encaminhar
Se o pedido envolver apólice, proposta, sinistro, assistência, associado ou cooperado, identifique a organização responsável pelo atendimento. Ela normalmente decide sobre esses dados. A Blattform, quando operadora, encaminhará os pedidos recebidos ao controlador e prestará a assistência prevista no contrato.
Para dados de contatos comerciais, usuários administrados pela própria Blattform e outras atividades sob nossa decisão, o pedido será tratado pela Blattform. Essa divisão não impede o exercício de direitos nem a apresentação de uma reclamação.
3. Como formular o pedido
- Informe seu nome e um meio de retorno; descreva sua relação com a Blattform ou a organização atendida.
- Indique o direito que deseja exercer e, se souber, o dado ou processo envolvido.
- Se atuar como representante, informe essa condição. A comprovação de poderes e identidade será solicitada de forma proporcional.
- Não envie senha, código de autenticação, dados bancários completos, laudos ou documentos excessivos no primeiro contato.
Se o pedido exigir verificação adicional, será explicado o motivo e indicado um meio adequado de confirmação. As informações solicitadas serão limitadas ao necessário.
4. Direitos que você pode exercer
- Saber se há tratamento e acessar seus dados.
- Corrigir informações incompletas, inexatas ou desatualizadas.
- Pedir anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade.
- Solicitar eliminação de dados tratados com consentimento, ressalvadas as hipóteses de conservação.
- Conhecer os compartilhamentos, as condições de consentimento e as consequências de não fornecê-lo.
- Revogar consentimento, opor-se a tratamento em descumprimento da lei e pedir portabilidade nos termos regulamentares.
- Pedir revisão de decisões tomadas exclusivamente por tratamento automatizado que afetem seus interesses.
Referência: LGPD, arts. 18 a 20.
5. Resposta, limites e revisão
O atendimento é gratuito. Confirmação e acesso simplificados são prestados imediatamente quando cabíveis; a declaração completa observa até 15 dias, ressalvadas regras específicas. Outros direitos seguem os prazos legais e regulamentares próprios. Se uma medida não puder ser adotada imediatamente, a resposta informará os fundamentos e o encaminhamento possível.
A eliminação pode ser limitada por obrigação legal, regulatória, ordem de preservação ou defesa de direitos. Nesses casos, a guarda deve ser restrita à finalidade que a justifica. A autenticação não pode impor coleta desproporcional ou barreiras injustificadas.
Se a resposta não resolver sua solicitação, peça reavaliação pelo canal de privacidade. Você também pode recorrer à ANPD e, quando aplicável, aos órgãos de defesa do consumidor.
6. Biometria e IA
Validação facial e informações de saúde recebem tratamento específico. O controlador deve avaliar necessidade, hipótese legal, alternativas viáveis, riscos, fornecedores e retenção. O uso da plataforma não dispensa essas análises nem produz consentimento para finalidades futuras.
O direito de revisão de decisões automatizadas não é afastado por cláusula contratual. O desenho de cada operação deve prever um canal de contestação e responsáveis por analisar o pedido.